ABNT - NR 13 - Vaso de Pressão (Parte 2)


Continuação I PARTE

 

13.4 Segurança na Manutenção de Caldeiras

 

13.4.1  Todos os reparos ou alterações em caldeiras devem respeitar o respectivo código do projeto de construção e as

prescrições do fabricante no que se refere a:

a) materiais;

b) procedimentos de execução;

c) procedimentos de controle de qualidade;

d) qualificação e certificação de pessoal.

 

13.4.1.1  Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deve ser respeitada a concepção original da

caldeira, com procedimento de controle do maior rigor prescrito nos códigos pertinentes.

 

13.4.1.2  Nas caldeiras de categorias “A” e “B”, a critério do "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, podem

ser utilizadas tecnologia de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pêlos códigos de

projeto.

 

13.4.2  "Projetos de Alteração ou Reparo" devem ser concebidos previamente nas seguintes situações:

a) sempre que as condições de projeto forem modificadas;

b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.

 

13.4.3 O "Projeto de Alteração ou Reparo" deve:

a) ser concebido ou aprovado por "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2;

b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal.

 

13.4.4  Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão devem ser

seguidas de teste hidrostático, com características definidas pelo "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2.

 

13.4.5 Os sistemas de controle e segurança da caldeira devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva.

 

13.5 Inspeção de Segurança de Caldeiras

 

13.5.1 As caldeiras devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, sendo

considerado condição de risco grave e iminente o não atendimento aos prazos estabelecidos nesta NR.

 

13.5.2  A inspeção de segurança inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local de

operação, devendo compreender exames interno e externo, teste hidrostático e de acumulação.

 

13.5.3 A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes

prazos máximos:

a) 12 (doze) meses para caldeiras das categorias “A”, “B” e “C”;

b) 12 (doze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria;

c) 24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria “A”, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões

de abertura das válvulas de segurança;

d) 40 (quarenta) meses para caldeiras especiais conforme definido no item 13.5.5.

 

13.5.4  Estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", conforme estabelecido no Anexo

II, podem estender os períodos entre inspeções de segurança, respeitando os seguintes prazos máximos:

a) 18 meses para caldeiras de recuperação de álcalis e as das categorias “B” e “C”;

(Alterada pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008)

b) 30 (trinta) meses para caldeiras da categoria “A”.

 

13.5.5  As caldeiras que operam de forma contínua e que utilizam gases ou resíduos das unidades de processo, como

combustível principal para aproveitamento de calor ou para fins de controle ambiental podem ser consideradas especiais

quando todas as condições seguintes forem satisfeitas:

a) estiverem instaladas em estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos" citado no

Anexo II;

b) tenham testados a cada 12 (doze) meses o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de

segurança;

c) não apresentem variações inesperadas na temperatura de saída dos gases e do vapor durante a operação;

d) exista análise e controle periódico da qualidade da água;

e) exista controle de deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira;

f) seja homologada como classe especial mediante:

- acordo entre a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento e o empregador;

- intermediação do órgão regional do MTb, solicitada por qualquer uma das partes quando não houver acordo;

- decisão do órgão regional do MTb quando persistir o impasse.

 

13.5.6  Ao completar 25 (vinte e cinco) anos de uso, na sua inspeção subseqüente, as caldeiras devem ser submetidas a

rigorosa avaliação de integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso

ainda estejam em condições de uso.

 

13.5.6.1  Nos estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", citado no Anexo II, o

limite de 25 (vinte e cinco) anos pode ser alterado em função do acompanhamento das condições da caldeira, efetuado

pelo referido órgão.

 

13.5.7 As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue:

a) pelo menos uma vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias

“B” e “C”;

b) desmontando, inspecionando e testando em bancada as válvulas flangeadas e, no campo, as válvulas soldadas,

recalibrando-as numa freqüência compatível com a experiência operacional da mesma, porém respeitando-se como

limite máximo o período de inspeção estabelecido no subitem 13.5.3 ou 13.5.4, se aplicável para caldeiras de

categorias “A” e “B”.

 

13.5.8 Adicionalmente aos testes prescritos no subitem 13.5.7, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão

ser submetidas a testes de acumulação, nas seguintes oportunidades:

a) na inspeção inicial da caldeira;

b) quando forem modificadas ou tiverem sofrido reformas significativas;

c) quando houver modificação nos parâmetros operacionais da caldeira ou variação na PMTA;

d) quando houver modificação na sua tubulação de admissão ou descarga.

 

13.5.9  A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:

a) sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança;

b) quando a caldeira for submetida à alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança;

c) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses;

d) quando houver mudança de local de instalação da caldeira.

 

13.5.10  A inspeção de segurança deve ser realizada por "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, ou por

"Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", citado no Anexo II.

 

13.5.11  Inspecionada a caldeira, deve ser emitido "Relatório de Inspeção", que passa a fazer parte da sua documentação.

 

13.5.12  Uma cópia do "Relatório de Inspeção" deve ser encaminhada pelo "Profissional Habilitado", citado no subitem

13.1.2, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término da inspeção, à representação sindical da categoria

profissional predominante no estabelecimento.

 

13.5.13  O "Relatório de Inspeção", mencionado no subitem 13.5.11, deve conter no mínimo:

a) dados constantes na placa de identificação da caldeira;

b) categoria da caldeira;

c) tipo da caldeira;

d) tipo de inspeção executada;

e) data de início e término da inspeção;

f) descrição das inspeções e testes executados;

g) resultado das inspeções e providências;

h) relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estão sendo atendidas;

i) conclusões;

j) recomendações e providências necessárias;

k) data prevista para a nova inspeção da caldeira;

l) nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do "Profissional Habilitado", citado no

subitem 13.1.2 e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção.

 

13.5.14  Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identificação, a mesma

deve ser atualizada.

 

13.6 Vasos de Pressão - Disposições Gerais

 

13.6.1  Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa.

 

13.6.1.1  O campo de aplicação desta NR, no que se refere a vasos de pressão, está definido no Anexo III.

 

13.6.1.2  Os vasos de pressão abrangidos por esta NR estão classificados em categorias de acordo com o Anexo IV.

 

13.6.2  Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens:

a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA,

instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui;

b) dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no

vaso;

c) instrumento que indique a pressão de operação.

 

13.6.3  Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação

indelével com, no mínimo, as seguintes informações:

a) fabricante;

b) número de identificação;

c) ano de fabricação;

d) pressão máxima de trabalho admissível;

e) pressão de teste hidrostático;

f) código de projeto e ano de edição.

 

13.6.3.1 Além da placa de identificação, deverão constar, em local visível, a categoria do vaso, conforme Anexo IV, e

seu número ou código de identificação.

 

13.6.4  Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação

devidamente atualizada:

a) "Prontuário do Vaso de Pressão" a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações:

- código de projeto e ano de edição;

- especificação dos materiais;

- procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final e determinação da PMTA;

- conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da sua vida útil;

- características funcionais;

- dados dos dispositivos de segurança;

- ano de fabricação;

- categoria do vaso;

b) "Registro de Segurança" em conformidade com o subitem 13.6.5;

c) "Projeto de Instalação" em conformidade com o item 13.7;

d) "Projeto de Alteração ou Reparo" em conformidade com os subitens 13.9.2 e 13.9.3;

e) "Relatórios de Inspeção" em conformidade com o subitem 13.10.8.

 

13.6.4.1 Quando inexistente ou extraviado, o "Prontuário do Vaso de Pressão" deve ser reconstituído pelo proprietário

com responsabilidade técnica do fabricante ou de "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, sendo

imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos

procedimentos para determinação da PMTA.

 

13.6.4.2  O proprietário de vaso de pressão deverá apresentar, quando exigida pela autoridade competente do órgão

regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada no subitem 13.6.4.

 

13.6.5  O "Registro de Segurança" deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado

ou não com confiabilidade equivalente onde serão registradas:

a) todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos vasos;

b) as ocorrências de inspeção de segurança.

 

13.6.6  A documentação referida no subitem 13.6.4 deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores do

pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação inclusive à

representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado.

 

13.7 Instalação de Vasos de Pressão

 

13.7.1  Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que todos os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de

nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis.

 

13.7.2 Quando os vasos de pressão forem instalados em ambientes fechados, a instalação deve satisfazer os seguintes

requisitos: (Alterado pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008)

a) dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas;

b) dispor de acesso fácil e seguro para as atividades de manutenção, operação e inspeção, sendo que, para guardacorpos

vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas;

c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas;

d) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes;

e) possuir sistema de iluminação de emergência.

 

13.7.3 Quando o vaso de pressão for instalado em ambiente aberto, a instalação deve satisfazer as alíneas "a", "b", "d" e

"e" do subitem 13.7.2.

 

13.7.4  Constitui risco grave e iminente o não atendimento às seguintes alíneas do subitem 13.7.2:

- "a", "c" "d" e "e" para vasos instalados em ambientes fechados; (Alterado pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008)

- "a" para vasos instalados em ambientes abertos;

- "e" para vasos instalados em ambientes abertos e que operem à noite.

 

13.7.5  Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto no subitem 13.7.2 deve ser elaborado "Projeto

Alternativo de Instalação" com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos.

 

13.7.5.1 O "Projeto Alternativo de Instalação" deve ser apresentado pelo proprietário do vaso de pressão para obtenção

de acordo com a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

 

13.7.5.2  Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.7.5.1, a intermediação do órgão regional do MTb

poderá ser solicitada por qualquer uma das partes e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão.

 

13.7.6 A autoria do "Projeto de Instalação" de vasos de pressão enquadrados nas categorias “I”, “II” e “III”, conforme

Anexo IV, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade de "Profissional Habilitado", conforme

citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas

Regulamentadoras, convenções e disposições legais aplicáveis.

 

13.7.7  O "Projeto de Instalação" deve conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento, com o posicionamento e a

categoria de cada vaso e das instalações de segurança.

 

13.8 Segurança na Operação de Vasos de Pressão

 

13.8.1 Todo vaso de pressão enquadrado nas categorias “I” ou “II” deve possuir manual de operação próprio ou

instruções de operação contidas no manual de operação de unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de

fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo:

a) procedimentos de partidas e paradas;

b) procedimentos e parâmetros operacionais de rotina;

c) procedimentos para situações de emergência;

d) procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente.

 

13.8.2 Os instrumentos e controles de vasos de pressão devem ser mantidos calibrados e em boas condições

operacionais.

 

13.8.2.1  Constitui condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem seus sistemas de controle

e segurança.

 

13.8.3  A operação de unidades que possuam vasos de pressão de categorias "I" ou "II" deve ser efetuada por profissional

com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processos", sendo que o não atendimento a esta exigência

caracteriza condição de risco grave e iminente.

 

13.8.4  Para efeito desta NR será considerado profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de

Processo" aquele que satisfizer uma das seguintes condições:

a) possuir certificado de "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" expedido por instituição

competente para o treinamento;

b) possuir experiência comprovada na operação de vasos de pressão das categorias “I” ou “II” de pelo menos 2 (dois)

anos antes da vigência desta NR.

 

13.8.5 O pré-requisito mínimo para participação, como aluno, no "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades

de Processo" é o atestado de conclusão do 1º grau.

 

13.8.6  O "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" deve obrigatoriamente:

a) ser supervisionado tecnicamente por "Profissional Habilitado" citado no subitem 13.1.2;

b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim;

c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-B desta NR.

 

13.8.7 Os responsáveis pela promoção do "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" estarão

sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância

do disposto no subitem 13.8.6.

 

13.8.8  Todo profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidade de Processo" deve cumprir estágio

prático, supervisionado, na operação de vasos de pressão com as seguintes durações mínimas:

a) 300 (trezentas) horas para vasos de categorias “I” ou “II”;

b) 100 (cem) horas para vasos de categorias “III”, “IV” ou “V’.

 

13.8.9 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado deve informar previamente à representação

sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento:

a) período de realização do estágio;

b) entidade, empresa ou profissional responsável pelo "Treinamento de Segurança na Operação de Unidade de

Processo";

c) relação dos participantes do estágio.

 

13.8.10  A reciclagem de operadores deve ser permanente por meio de constantes informações das condições físicas e

operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e

eventos pertinentes.

 

13.8.11 Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer vaso de pressão em condições diferentes

das previstas no projeto original, sem que:

a) seja reprojetado levando em consideração todas as variáveis envolvidas na nova condição de operação;

b) sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classificação no que se refere à

instalação, operação, manutenção e inspeção.

 

13.9 Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão

 

13.9.1 Todos os reparos ou alterações em vasos de pressão devem respeitar o respectivo código de projeto de construção

e as prescrições do fabricante no que se refere a:

a) materiais;

b) procedimentos de execução;

c) procedimentos de controle de qualidade;

d) qualificação e certificação de pessoal.

 

13.9.1.1  Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original do

vaso, empregando-se procedimentos de controle do maior rigor, prescritos pelos códigos pertinentes.

 

13.9.1.2  A critério do "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, podem ser utilizadas tecnologias de cálculo ou

procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelos códigos de projeto.

 

13.9.2  "Projetos de Alteração ou Reparo" devem ser concebidos previamente nas seguintes situações:

a) sempre que as condições de projeto forem modificadas;

b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.

 

13.9.3 O "Projeto de Alteração ou Reparo" deve:

a) ser concebido ou aprovado por "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2;

b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal;

c) ser divulgado para funcionários do estabelecimento que possam estar envolvidos com o equipamento.

 

13.9.4  Todas as intervenções que exijam soldagem em partes que operem sob pressão devem ser seguidas de teste

hidrostático, com características definidas pelo "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, levando em conta o

disposto no item 13.10.

 

13.9.4.1  Pequenas intervenções superficiais podem ter o teste hidrostático dispensado, a critério do "Profissional

Habilitado", citado no subitem 13.1.2.

 

13.9.5  Os sistemas de controle e segurança dos vasos de pressão devem ser submetidos à manutenção preventiva ou

preditiva.

 

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